Prezados Associados,

A CIC Guaporé, através da sua Diretoria, extremamente preocupada com os efeitos relacionados à Pandemia, provocada pelo Coronavírus – COVID – 19, tem procurado manter contatos frequentes com as Entidades maiores, representativas do empresariado Gaúcho, dentre elas, a FEDERASUL, a FIERGS, a CICS´sSerra, os Conselhos Regionais de Profissões Regulamentadas e outros, apresentando reivindicações e oferecendo sugestões para amenizar os impactos sofridos por essa situação de exceção em nos encontramos.

No dia de hoje, 27 de março de 2020, a Entidade enviou aos 55 Deputados Estaduais, 31 Federais do RS e 3 Senadores do RS, um ofício solicitando apoio para as reivindicações abaixo:

a) restabelecer o funcionamento das atividades produtivas, iniciando-se por aquelas consideradas essenciais, mas não limitado a essas, de forma cronológica e condicionada à implementação de procedimentos técnicos preventivos, segundo orientação da área especializada de saúde dos Entes (União, Estado e Municípios);

b) prorrogação ou suspensão nos prazos de cumprimento das obrigações tributárias das organizações empresariais, tanto as principais (impostos e contribuições federais e estaduais), quanto às acessórias (Declarações Fiscais obrigatórias que, se não entregues no prazo, geram multas às empresas);

c) a abertura de linhas especiais de financiamento às Empresas, com taxas de juros subsidiadas e prazos/carência condizentes com a gravidade do contexto em que nos encontramos, visando dar fôlego ao fluxo de caixa das mesmas, e possibilitando, inclusive destinação de parte desse financiamento à fundo perdido (àquela parte destinada à manutenção dos custos com mão-de-obra);

d) a liberação de recursos para os trabalhadores em situação momentânea de vulnerabilidade social, no caso os autônomos, os profissionais liberais, os desempregados, as domésticas, os MEI´s e outros) que, impedidos de exercerem suas atividades (por normas legais) perderam totalmente sua fonte de subsistência;

e) o pleito junto ao Governo Estadual e Federal para que sejam emitidos títulos da dívida pública visando financiar os consumidores residenciais, empresariais privados, órgãos públicos, via conta de água e energia elétrica, durante os próximos 3 a 4 meses, permitindo que tais valores sejam pelos consumidores parcelados para um momento futuro, para amortização num prazo de 12 meses, acrescidos do respectivo custo de captação.

Edmilson Norberto Zortéa

Presidente